Confirmada dispensa de empregado por desídia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negou provimento a recurso de trabalhador que pedia reversão da dispensa por justa causa, contra a …
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o Caged e a Rais para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações …
Prorrogados os prazos de recolhimento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 18-3-2020 a Resolução 152 CGSN/2020, que prorroga os prazos de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples …
Confira os procedimentos relativos ao trabalho no período do Carnaval
Embora o Carnaval no ano de 2020 seja comemorado no mês de fevereiro, não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que os dias correspondentes àquela festividade sejam feriados. Entretanto, cabe …
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos …
Portaria atualiza Tabela de Alíquota Progressiva do INSS
A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 3.659, de 10-2-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-2, dentre outras normas, mantém o reajuste fixado pela …
Comunicado alerta sobre problemas de envio no eSocial das informações do Caged
Foi publicado no Portal do Caged do extinto Ministério do Trabalho, em 27-1, um comunicado alertando sobre problemas de processamento das informações de admissões e dispensas enviadas por meio do eSocial …
Fixado em R$ 1.045,00 mensais o valor do salário-mínimo a partir de fevereiro/2020
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-1, a Medida Provisória 919, de 30-1-2020, que fixa, a partir de 1-2-2020, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 1.045,00, bem …
Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2020
A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 914, de 13-1-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir …
Definidos os efeitos de dispositivos relativos ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 26-12, a Portaria 671 ME, de 23-12-2019, que prevê a produção de efeitos dos artigos 9º e 12 da Medida Provisória 905, de 11-11-2019, que …