Direito

Fiscalização – Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

🚨📢 Atualização Importante sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) 📢🚨

Fique por dentro da última atualização do DET com o Edital SIT nº 4/2024! Agora, procedimentos como Quadro Sinótico e Cronograma foram atualizados. O DET, instituído pela CLT, é o canal oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e o empregador, disponibilizado digitalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Acompanhe as mudanças e os prazos no nosso perfil!

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#DET #MinisteriodoTrabalho #Atualização #Prazos #ComunicaçãoDigital

Fiscal

📢 Atualização Tributária: Entenda as Novas Regras sobre Ganho de Capital em Bens do Ativo Imobilizado! 📊

ℹ️ Atualização sobre Tributação para Empresas: Se você lida com o Lucro Real, é essencial entender como os ganhos ou perdas de capital na venda de bens do Ativo Imobilizado impactam sua tributação. Confira nosso resumo das novidades e procedimentos atualizados:

📋 Procedimento Atualizado: A Instrução Normativa RFB nº 1.928/2020 trouxe mudanças importantes a serem consideradas.

🔍 Resumo: Abordamos os principais pontos sobre ganhos ou perdas de capital na venda desses bens e seu tratamento na apuração do lucro real, estimado, presumido ou arbitrado.

📌 Destaques:
– Tributação dos ganhos ou dedução das perdas na apuração do lucro real.
– Casos de diferimento da tributação sobre ganho de capital.
– Determinação do ganho de capital e seu cômputo na base de cálculo do IRPJ e da CSL.
– Devolução de capital em bens avaliados a preços de mercado.
– Doação de bens do Ativo Imobilizado e suas implicações.

Confira mais detalhes sobre esses procedimentos essenciais para sua empresa. Fique por dentro das obrigações fiscais! 📊 @pacont_contabilidade

Fiscal

🌟 Parcerias em Salões de Beleza: Entenda os Contratos e Tributações! 💇‍♀️💼

ℹ️ Contratos de Parceria em Salões de Beleza: Sabia que desde a Lei nº 12.592/2012, com alterações da Lei nº 13.352/2016, os salões e profissionais podem firmar parcerias? 💇‍♀️✨ Com o contrato, dividem a receita e as responsabilidades tributárias. É importante estar atento às cláusulas obrigatórias e à possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Mais detalhes em nosso perfil! @pacont_contabilidade #SalãoDeBeleza #ContratoDeParceria #SimplesNacional 📝🔍

Fiscal

BA – ICMS – Benefícios – Inovatec

🚀💡 Quer impulsionar a inovação na Bahia? Conheça o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec)! Seus objetivos são ampliar a economia baiana com mais ciência, tecnologia e inovação, incentivar investimentos tecnológicos no Estado e promover pesquisa, desenvolvimento e disseminação do conhecimento. Invista no futuro! ✨ #Inovatec #Inovação #Tecnologia #Bahia @pacont_contabilidade

Contabilidade / Departamento Pessoal / Fiscal

Nova Tabela Progressiva Mensal do IRPF 2024

📢 Nova Tabela Progressiva Mensal do IRPF a partir de fevereiro/2024! 💰 Confira as alíquotas e parcelas dedutíveis para o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e retenção na fonte por prestação de serviços. Não esqueça da dedução por dependente no valor de R$189,59. Alternativamente, aproveite o desconto simplificado mensal de 25%, se for mais vantajoso para você (R$2.259,20 x 25% = R$564,80). Fique por dentro das mudanças e planeje suas finanças! ✨ #IRPF #ImpostoDeRenda #Finanças #Contabilidade2024 @pacont_contabilidade

Departamento Pessoal

Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família

ℹ️ Atualização Importante: Novos Valores do INSS e Salário-Família! A Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 11-1-2024, trouxe ajustes nos benefícios do INSS e na Tabela de Salário de Contribuição a partir de 1-1-2024. 📊 Confira as alíquotas progressivas e os valores do Salário-Família atualizados. Fique por dentro das mudanças para garantir seus direitos! 🔄 Acesse o perfil @pacont_contabilidade para mais informações e orientações sobre questões previdenciárias. #INSS #SalarioDeContribuicao #AtualizacaoPrevidenciaria #PacontContabilidade

Contabilidade

IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre empresas juniores

📢 **Últimas Notícias:** Empresas Juniores e Tributação! 🧾 A Solução de Consulta Cosit nº 305/2023 trouxe esclarecimentos cruciais. Seguindo a Lei nº 13.267/2016, as empresas juniores estão isentas de IRPJ, CSL e Cofins, desde que cumpram os requisitos legais, destacando o art. 15 da Lei nº 9.532/1997. Contudo, ganhos em aplicações financeiras não entram nessa isenção.

Além disso, a contribuição para o PIS-Pasep é de 1%, com base na folha de salários, conforme o art. 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, inciso IV.

🔍 Para selecionar na Bio e na seção das últimas notícias e obter mais detalhes e informações, clique no link! @pacont_contabilidade #EmpresasJuniores #Tributacao #SolucaoConsulta305 #UltimasNoticias #IRPJ #CSL #Cofins #PIS #PacontContabilidade

Departamento Pessoal

🗓️ Calendário 2024 do Abono Salarial PIS/PASEP divulgado! Confira as datas de pagamento

🗓️ Calendário 2024 do Abono Salarial PIS/PASEP divulgado! Confira as datas de pagamento:

– Janeiro: 15/02/2024 a 27/12/2024
– Fevereiro: 15/03/2024 a 27/12/2024
– Março a Dezembro: Consulte as datas no app Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br a partir de 05/02/2024.

Fique atento e garanta seus benefícios! 💰 #AbonoSalarial #PIS #PASEP #Trabalhista2024 @pacont_contabilidade