Publicada a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Circular 913, de 18-6-2020, que revoga a Circular 910 Caixa, de 8-6-2020, para divulgar a versão 13 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores, e que passa a contemplar:
a) a regulamentação para a movimentação da conta vinculada para o Saque Emergencial FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 946, de 7-4-2020, até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador, em razão da decretação do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19); e
b) o processo operacional e calendário de crédito e pagamento do Saque Emergencial FGTS, que inclui a abertura automática de Conta Poupança Social Digital Caixa, nos termos da Medida Provisória 982, de 13-6-2020, para crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS de todos os trabalhadores contemplados pela Medida Provisória 946/2020.

Em resumo, a alteração em relação à versão anterior consiste em incluir o Código de Saque 19E (Saque Emergencial FGTS).

Veja, a seguir, o calendário:

Nascidos emCrédito em ContaSaque e TransferênciaNascidos emCrédito em ContaSaque e Transferência
Janeiro29-6-202025-7-2020Julho10-8-202017-10-2020
Fevereiro6-7-20208-8-2020Agosto24-8-202017-10-2020
Março13-7-202022-8-2020Setembro31-8-202031-10-2020
Abril20-7-20205-9-2020Outubro8-9-202031-10-2020
Maio27-7-202019-9-2020Novembro14-9-202014-11-2020
Junho3-8-20203-10-2020Dezembro21-9-202014-11-2020


Os valores do Saque Emergencial FGTS estarão disponíveis para saque dos trabalhadores até o dia 31-12-2020.