MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública …
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de …
INSS suspende o atendimento não programado nas suas unidades por conta do Coronavírus
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-3, a Portaria 375 INSS, de 17-3-2020, com procedimentos a serem adotados pelas unidades descentralizadas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, quanto …
Confirmada dispensa de empregado por desídia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negou provimento a recurso de trabalhador que pedia reversão da dispensa por justa causa, contra a …
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o Caged e a Rais para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações …
Fixado em R$ 1.045,00 mensais o valor do salário-mínimo a partir de fevereiro/2020
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-1, a Medida Provisória 919, de 30-1-2020, que fixa, a partir de 1-2-2020, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 1.045,00, bem …
Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2020
A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 914, de 13-1-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir …
Definidos os efeitos de dispositivos relativos ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 26-12, a Portaria 671 ME, de 23-12-2019, que prevê a produção de efeitos dos artigos 9º e 12 da Medida Provisória 905, de 11-11-2019, que …
Salário-Mínimo mensal a partir de janeiro/2020 é de R$ 1.039,00
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 31-12, a Medida Provisória 916, de 31-12-2019, que fixa, a partir de 1-1-2020, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 1.039,00. O …
INSS: já está no ar o “Não me Perturbe” das instituições financeiras
Começou a funcionar hoje o “Não me Perturbe” das instituições financeiras com intuito de reduzir o assédio aos aposentados no que diz respeito à oferta de consignado. Quem não quiser receber proposta …