Governo volta com medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus
O Governo Federal, para fins de enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº …
Lei institui compensação financeira a ser paga aos profissionais e trabalhadores de saúde
Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra do dia 26-3, a Lei 14.128, de 26-3-2021 que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde …
Comitê prorroga prazos para pagamento do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-3, a Resolução 158 CGSN, de 24-3-2021 que prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, inclusive …
BA: Governador anuncia medidas que beneficiam empresas e microempreendedores
O ICMS que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa …
Receita libera cópia da declaração do Imposto de Renda pelo e-CAC
Serviço pode ser acessado por qualquer pessoa a partir de hoje A Receita Federal liberou hoje (10), para todos os cidadãos, o acesso à cópia, em formato digital, da última …
Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2021
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 477, de 12-1-2021, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir …
Governo fixa salário-mínimo para 2021
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, 31-12, a Medida Provisória 1.021, de 30-12-2020, que fixa, a partir de 1-1-2021, o salário-mínimo mensal de R$ 1.100,00. Em …
Coronavírus: Nota Técnica traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias
Foi divulgada a Nota Técnica 51520 ME/2020, cujo conteúdo não foi publicado em Diário Oficial, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional …
Saiba tudo sobre o PRONAMPE
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito, com a possibilidade de ter até 100% de garantia do …