Em breve – Nova Estrutura da EFD-Reinf
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à …
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria …
Novo eSocial. O que muda?
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos …
Governo vai modernizar o eSocial
Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi …
PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
Os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e a alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo Tribunal Superior …
Sped divulga Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições
Segundo o Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições 001/2019, que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições, contendo o …
Confira o calendário de obrigatoriedade do eSocial e da substituição da Gfip
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a …
Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em decisão publicada no último dia 19, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6154 o rito abreviado previsto no artigo 12 …
Simples Nacional – Fim do agendamento
A Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o artigo 7º da Resolução CGSN nº 140/2018 e extinguiu a possibilidade de o contribuinte realizar agendamento da opção pelo Simples Nacional, objetivando o …
Portaria prorroga prazo de envio de eventos do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 5-7, a Portaria 716 SEPREVT, de 4-7-2018, que revoga a Resolução 2 CD-eSocial, de 30-8-2016, para reformular o cronograma de implantação progressiva do eSocial – …