Aprovada a Lei da Liberdade Econômica
COAD NEWS Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 20-9, a Lei 13.874/2019, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração …
Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa …
Dnit é condenado a pagar danos materiais por acidente com veículo oficial do Estado de Rondônia devido à falta de conservação de rodovia
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra a sentença que julgou procedente o pedido …
CVM altera disposições sobre o voto à distância
Alteração amplia a possibilidade de uso do voto a distância pelos acionistas titulares de ações com direito a voto A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da …
Empresa indenizará empregado por foto divulgada em grupo de WhatsApp de forma ofensiva
A juíza Lilian Piovesan Ponssoni, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de varejo alimentício a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior …
MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21) Medida Provisória 881/2019 conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e …
Portal gov.br: serviços e informações para o cidadão em um só lugar
O portal gov.br está disponível para todos os cidadãos, a partir desta quarta-feira (31). São mais de 3 mil serviços públicos em um único lugar, sendo que quase a metade deles estão …
Caixa divulga esclarecimentos sobre as modalidades de saque do FGTS
A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site orientações sobre as novas modalidades para saque do FGTS, disciplinadas pela Medida Provisória 889, de 24-7-2019.No próximo dia 5 de agosto o calendário …
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União …
Publicadas as regras para apresentação da Declaração do ITR 2019
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.902 RFB/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 19-7, estabelece as normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade …