Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de domingo , 22-3, a Medida Provisória 927, de 22-3-2020, para dispor sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …
Embora o Carnaval no ano de 2020 seja comemorado no mês de fevereiro, não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que os dias correspondentes àquela festividade sejam feriados. Entretanto, cabe …
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos …
A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 3.659, de 10-2-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 11-2, dentre outras normas, mantém o reajuste fixado pela …
Foi publicado no Portal do Caged do extinto Ministério do Trabalho, em 27-1, um comunicado alertando sobre problemas de processamento das informações de admissões e dispensas enviadas por meio do eSocial …
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Como pagar a primeira parcela do 13º salário ao trabalhador doméstico?
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Comissão aprova dedução no IR de doações a fundo de proteção de animal doméstico
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de hoje, 23-10, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações …
